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                “Quando falamos em perícia psicopatológica no crime estamos nos referindo, historicamente, a uma especialidade dentro da Medicina, dedicada ao estudo do comportamento humano desviante, o qual se inclina aos atos infracionais ou ao crime, a Psiquiatria Forense.

 

                Durante décadas, foram os Médicos Psiquiatras os responsáveis pela avaliação dos réus nos processos em andamento na justiça, tanto na instância estadual como federal. Muito mais do que prestarem esse serviço, a Medicina Psiquiatra também se responsabilizava pela condução dos tratamentos determinados por meio das medidas de segurança, onde o apenado era acompanhado em manicômios judiciários ou em ambulatórios de saúde mental com o intuito de monitorar sua evolução frente aos quadros diagnosticados e verificar sua condição para reinserção social.

                Obviamente, hoje, essa especialidade da Medicina continua atuante e com contribuição significativa para a relação entre a Justiça e os profissionais da área da saúde mental, entretanto, nos últimos anos ocorreu uma forte agregação de outras áreas do conhecimento para o processo pericial psiquiátrico forense.

                A Psicologia apresenta um papel relevante para os diagnósticos e a condução das medidas de segurança, assim como o serviço social, a fisioterapia, a terapia ocupacional e demais áreas que interagem e proporcionam maior e melhor qualidade de vida a pessoas com desvios de conduta e com necessidade de atenção à saúde.

                O que se percebe ainda, nos primeiros anos do terceiro milênio, é que a produção científica em relação ao tema é pequena e que a interação entre os profissionais da justiça com os profissionais da saúde é distante (RAMOS, 2003). As duas situações dificultam o aprimoramento da percepção sobre a área e o desenvolvimento de ações e tomadas de decisões mais eficazes para os réus e para a sociedade.

                A cultura pericial no Brasil ainda é, demasiadamente, fragmentada e polarizada: de um lado temos os especialistas do comportamento e de outro os especialistas da ciência jurídica, formalizando uma relação passiva e submissa, em um diálogo de característica surda e muda, onde pouco se fala e pouco se entende.

No XXI Congresso Brasileiro de Psiquiatria, Maria Regina Rocha Ramos, Psiquiatra Clínica e Forense do Ministério Público de São Paulo, apresentou um trabalho sobre essas relações e suas pesquisas apontaram para a seguinte conclusão:

 

[…] foi observada também uma baixa concordância no que tange às medidas de segurança propostas pelos psiquiatras e aquelas determinadas pelos juízes para os indivíduos semi-imputáveis. Este último achado é intrigante e merecedor de estudos adicionais, pois a medida de segurança, ao definir se haverá tratamento ambulatorial ou em regime de internação, bem como a duração do tratamento, requer fundamentação técnica, muito embora a lei penal vigente no Brasil permita que os juízes decidam nessa matéria. (RAMOS, 2003).

 

 

                Outro elemento da cultura é o pouco e mau uso da perícia nos processos em andamento na justiça. Pouco porque tanto os defensores públicos, como juízes e advogados solicitam esse procedimento de avaliação, aquém das necessidades vigentes nas demandas criminais. Um exemplo disso é o público e famoso caso Nardoni, onde o processo pericial ficou centrado nos elementos técnicos e na criminalística e em nenhum momento no perfil dos réus ou dos envolvidos com a vítima. E o mau uso pelo fato de que nem sempre as análises e sugestões técnicas serem avaliadas na íntegra, sendo sobrepostas pelas leis e pelo poder mandatário dos representantes da justiça, em detrimento da técnica.

                Por essas razões é que esse trabalho tem em seu pressuposto geral, levar ao acadêmico da ciência jurídica, informações e conhecimentos a cerca do que prega a lei em termos de diretrizes para o funcionamento e limitação de ações dos cidadãos, bem como relatar as múltiplas faces de conduta do ser humano, que vivencia e aplica esse legado jurídico em sua rotina, possibilitando assim, a construção de uma nova vertente para a qualidade de vida dos réus, das vítimas e da sociedade como um todo.

 

 

Reflexões Relacionadas à Psiquiatria Forense e à Psicopatologia

 

 

                A relação entre o diagnóstico psicopatológico no crime, com o indivíduo e o sistema judicial, implica em uma construção formal e estrutural para esclarecer e definir os elementos normativos de conduta e manutenção da integridade da sociedade e da pessoa, agente passivo ou ativo do ato criminoso. A finalidade pericial não está direcionada ao foco curativo, em que se define um plano e tratamento para obtenção de uma remissão parcial ou total dos sintomas, muito menos preventiva, caracterizado pelos pressupostos básicos da Organização Mundial de Saúde (OMS).

                A Medicina legal, especificamente a Psiquiatria Forense ou a Psicologia Jurídica, afere a dinâmica comportamental e as reações emocionais das pessoas relacionadas com a comunidade que eventualmente feriram o código de ética valorativo, intrínseco ao bem viver e regulamentado pelo conjunto de Leis que instruem e fiscalizam os membros dos grupos sociais.

                O reconhecimento da ausência de capacidade para assumir a responsabilidade sobre atos e reações, redirecionará as intenções da pessoa em relação as suas escolhas, bem como implicará em uma ação reparadora para seu funcionamento em termos de saúde mental. Em ambos os casos, considerando, então, a capacidade de escolha do indivíduo, a Justiça passa a ter nas mãos informações pertinentes, técnicas eficazes para definir o direcionamento correto e saudável para a correção necessária à qualidade de vida individual e coletiva, ou seja, a pena reclusiva para o criminoso, ou, o encaminhamento para a atenção ou tratamento especializado em saúde mental, quando assim for indicada.

                Independentemente do trâmite final para essa relação entre a Justiça e a área de saúde mental, tanto a sociedade como as partes que a compõem permanecem em um estado de proteção contínuo, valorizando as suas demandas.”

 

FONTE: GOMES, Clécio Carlos. Pericia Psicopatológica no Crime. Unoesc Virtual, 2011  –

 Livro Eletrônico do Curso de Direito

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