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As discussões referentes à redução da idade penal no Brasil, nunca estiveram tão acirradas como nos últimos meses. Claro que essas reflexões partem de uma incidência maior de crimes, ou atos infracionais, tornados públicos pela mídia, chocando a comunidade de maneira geral. Acredito que o tema é de extrema relevância e de um impacto social maior ainda e, para uma constatação saudável, faz-se necessária uma profunda análise daquilo que se chama juventude, ou adolescência e, principalmente, um diagnóstico apurado da realidade atual, antes mesmo da antecipação de medidas futuras.

Em verdade, o que se percebe, é um cenário degradante frente à condução dos processos educacionais das nossas crianças. A dinâmica atual, presenciada na entrada do terceiro milênio, aponta para uma negligência significativa para os alicerces de desenvolvimento das novas gerações. As famílias não atuam, de modo geral, na aplicação de limites, muito menos orientam seus tutelados sobre a multiplicidade de escolhas oferecidas pelo meio social em que se inserem. Os pais ocupam-se muito mais com suas necessidades de sobrevivência e de luta diante das competições de mercado, do que com a vida propriamente dita, tanto às suas como daqueles que escolheram para fazerem parte da rede familiar, os filhos. Em relação ao grupo de apoio primário, nota-se, igualmente, inabilidade e até incompetência para o exercício da paternidade e da maternidade. A falta de comprometimento afetivo e para as interações sociais, no sentido de conduzirem suas proles de maneira saudável e pela igualdade, respeitando o espaço e as diferenças que nos pertencem, é por vezes identificada.

Já no âmbito escolar, espaço para o ensino, os postulados legais da aprovação automática tiram do alunado o senso de responsabilidade perante suas tarefas, aliás, a quase que exclusiva, e potencializam sobremaneira o modelo de ação dos pais sobre a educação dos filhos. É tudo muito cômodo, para os dois lados, pois não é mais preciso exercer um desempenho a contento já que o risco da repetição daquilo que fora realizado deixou de existir. Aliás, para muitos, hoje, nem mesmo se faz, somente brinca-se de faz de conta. Isso é verificado continuamente no mundo acadêmico, ao se receber as primeiras gerações, frutos dessa prerrogativa irracional e irresponsável, que não conseguem nem mesmo escrever, utilizando-se de sinais gráficos legíveis, muito menos interpretar meia dúzia de linhas, dando um sentido para o significado do que se estuda. Palmas para as estatísticas hipócritas que tentam posicionar o Brasil no topo dos a(na)lfabetizados (dis)funcionais. O próprio mercado de trabalho passou a ter dificuldade para selecionar profissionais com senso de responsabilidade e perseverança que se mantenham em seus postos. Claro, esqueceram que isso precisa ser semeado.

Em verdade, esse breve retrato, predominante em uma estatística considerável, reflete desvios de comportamento e atitudes nem um pouco sociais. Crianças e adolescentes, formadas sem uma estrutura afetiva coerente e forte, tornam-se frios e distantes, afinal, não se sentem acolhidos, integrados e importantes aos interesses das pessoas, começando pelos pais. Sem o estabelecimento de limites, com facilidade invadem o espaço alheio, sem pedirem licença, acreditando que isso é a coisa mais normal do mundo. E, a falta de orientação, ou de uma orientação saudável, leva-os a experimentarem tudo aquilo que seus princípios de prazer incitam a alcançarem. Não é atoa que a vida sexual está se iniciando cada vez mais precocemente e sem nenhum princípio de qualidade ou de saúde. A gravidez prematura é o item de verificação pontual para a realidade brasileira. A relação com drogas lícitas ou ilícitas, também, perfazendo-se dentro dos mesmos parâmetros. Ambas, hoje, começam a serem vistas como ativas por volta dos dez anos de idade. Interessante que, mesmo sendo consideradas preocupações sociais, paradoxalmente, são conduzidas como atitudes socialmente aceitas. Daí partimos para a falta de respeito, as agressões verbais e físicas e o desdém que se aplicam àqueles com quem se convivem. E sobre tudo isso, fala-se muito e quase nada se faz.

Deriva-se desse contexto, naturalmente, os atos infracionais e os crimes. O ponto alto para o desrespeito à integridade do outro e da convivência sócio política dentro das comunidades. Por sinal, poderia se qualificar essa situação como alarmante, para não chegar-se à definição de epidêmica. Assaltos, latrocínios, tráfico de drogas, prostituição, assassinatos, agressividade, enfim, um cardápio vastíssimo de comportamentos desviantes e inadequadamente antecipados à faixa etária. Em verdade, é caótica a condução dos serviços que atendem a essa demanda e muito mais o encaminhamento dado à reeducação dessas pequenas pessoas. Faltam, quantitativamente falando, profissionais para se conseguir cobrir os atendimentos. Qualitativamente falando, boa parte dos que estão na ativa, não são preparados adequadamente, ou, não apresentam um perfil compatível com as características dos serviços. Especificamente, o Conselheiro Tutelar, eleito em intervalos de tempo, representam uma massa de pseudos especialistas carregados de boa vontade, porém, sem preparo algum para o exercício da tarefa., com raríssimas exceções.

As instituições de asilamento e aplicação das medidas sócio educativas, numa média preponderante, denotam cadeiões pediátricos, sem instruir, direcionar ou ensinar. Aliás, muitos, acabam transformando-se em universidades para o crime, especializando esse público na arte da criminalidade e no aperfeiçoamento a invasão e aos desrespeito do outro. Mesmo o Brasil tendo o estatuto de maior relevância e qualidade do mundo, seu modelo experimental é uma falácia, um engodo, assim como os são os índices de qualidade educacional e da saúde pública, levando à anulação de pressupostos tão enriquecedores e eficazes. . Uma vitrine cujo espelho é de cristal, e não pela bela, mas,sim, pela fragilidade. Hoje, a redução da idade penal em nada modificaria esse contexto, tão somente atuaria sobre a consequência de um descontrole pertencente, inicialmente, à família e, posteriormente, ao estado. Apenas, mais uma vê, acreditar-se-ia na mudança e que alguma coisa, absolutamente ineficaz, estaria sendo efetivado.

Discutir o presente, dentro de medidas futuras, desconsiderando o descaso com aquilo que existe, é, no mínimo, sem sentido e ausente de boa vontade e de princípios cognitivos. A redução da idade penal deve acontecer, sim, mas não genericamente, em casos pontuais e bem avaliados, seguindo critérios técnicos de uma equipe multidisciplinar. Entretanto, boa parte desses jovens, necessitam apenas de referenciais fortes e sólidos, e, de fato, ações que os reeduquem e apontem outras perspectivas para suas vidas. Agora, antes da adoção de novos recursos paliativos, será imprescindível o desenvolvimento da consciência daqueles que agem sobre crianças e adolescentes e a realização de atitudes eficazes, focadas nas carências existentes dentro dessa triste realidade. Imagem

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